TítuloDa cláusula penal
Autor(es)Ferriani, Carlos Alberto
Data de publicação2012
AssuntosBrasil. [Lei do inquilinato (1991)]
Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
Brasil. [Código civil (2002)]
Cláusula penal
Inexecução das obrigações
Obrigação alternativa
Perdas e danos
Mora
EditoraRevsita dos Tribunais
FonteRevista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais: RDB, v. 15, n. 55, p. 133-165, jan./mar. 2012.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79364
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