Título: | Da cláusula penal |
Autor(es): | Ferriani, Carlos Alberto |
Data de publicação: | 2012 |
Assuntos: | Brasil. [Lei do inquilinato (1991)] Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Brasil. [Código civil (2002)] Cláusula penal Inexecução das obrigações Obrigação alternativa Perdas e danos Mora |
Editora: | Revsita dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais: RDB, v. 15, n. 55, p. 133-165, jan./mar. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79364 |
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