Título: | Exploração de petróleo e segurança jurídica: o caso Newfield |
Autor(es): | Antunes, Paulo de Bessa |
Data de publicação: | 2012 |
Assuntos: | Arbitragem Licenciamento ambiental Petróleo, exploração Proteção ambiental Concessão de serviços públicos Sentença arbitral Segurança jurídica Interesse coletivo Juízo arbitral Atividade econômica Brasil. [Constituição (1988)] Câmara de Comércio Internacional (CCI) |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Arbitragem e Mediação: RArb, v. 9, n. 33, p. 63-79, abr./jun. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79381 |
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