Título: | Comentários sobre a nova Lei de Competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011) |
Autor(es): | Silva, Romeu Faria Thomé da |
Data de publicação: | 2012 |
Assuntos: | Licenciamento ambiental Meio ambiente, fiscalização Política ambiental Cooperação Competência estadual |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 17, n. 66, p. 55-76, abr./jun. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79407 |
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