Título: | O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011 |
Autor(es): | Guerra, Sidney |
Data de publicação: | 2012 |
Assuntos: | Licenciamento ambiental, legislação Desenvolvimento sustentável Política ambiental Competência estadual Competência federal Competência municipal |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 17, n. 66, p. 153-179, abr./jun. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79423 |
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