| Título: | Aspectos do processo de usucapião especial urbano |
| Autor(es): | Pereira, Marcus Felipe Botelho |
| Data de publicação: | 2012 |
| Assuntos: | Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] Brasil. [Estatuto da Cidade (2001)] Brasil. [Constituição (1988)] Usucapião, Brasil Ação possessória, Brasil Ação de reivindicação, Brasil Função social da propriedade, Brasil Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil Política urbana, Brasil Direito à moradia, Brasil Acesso à justiça, Brasil Direito de Propriedade, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 37, n. 214, p. 121-146, dez. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79478 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| aspectos_processo_usucapiao_pereira.pdf | 1.29 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: