Título: | A essência dos honorários sucumbenciais no direito brasileiro: a Constituição Federal de 1988, o Código de Processo Civil de 1973, o Projeto do novo Código de Processo Civil, a Lei 8.906/1994 e a Lei 10.522/2002 |
Autor(es): | Silva, Décio José da |
Data de publicação: | 2012 |
Assuntos: | Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (1994)] Princípio da sucumbência, Brasil Advogado, honorários, Brasil Devido processo legal, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Restituição in integrum, Brasil Direito Processual Constitucional, Brasil Princípio da razoabilidade, Brasil Código de Processo Civil, projeto de lei, Brasil |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 37, n. 214, p. 227-248, dez. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79483 |
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