TítuloArguição de descumprimento de preceito fundamental: uma formatação constitucional
Autor(es)Leite Neto, Pedro Ferreira
Data de publicação2012
AssuntosArguição de descumprimento de preceito fundamental
Controle da constitucionalidade
Arguição de descumprimento de preceito fundamental, aspectos constitucionais
Arguição de descumprimento de preceito fundamental, análise
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 20, n. 78, p. 229-248, jan./mar. 2012.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79500
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