Título: | A “execução negociada” de políticas públicas em juízo |
Autor(es): | Costa, Eduardo José da Fonseca |
Data de publicação: | 2012 |
Notas: | Disponível também na Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 59, p. 109-136, jan./mar. 2016. |
Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. [Código penal (1940)], alteração, 1984] Brasil. [Código de processo penal (1941)] Processo de execução Execução (processo civil) Políticas públicas, controle judicial Devido processo legal Obrigação de fazer Mediação e conciliação |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 37, n. 212, p. 25-56, out. 2012. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79514 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
execucao_negociada_politicas_costa.pdf | 1.3 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: