| Título: | Uma análise sobre o (ainda incipiente) princípio da proibição de retrocesso e sua importância para os direitos fundamentais |
| Autor(es): | Machado, Vitor Gonçalves |
| Data de publicação: | 2012 |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais, decisão judicial Princípio constitucional, decisão judicial Eficácia da lei, decisão judicial Direitos econômicos e sociais, decisão judicial Justiça social |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 20, n. 79, p. 149-165, abr./jun. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79593 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| analise_sobre_ainda_machado.pdf | 1.2 MB | Visualizar |
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