| Título: | A proteção à saúde e à segurança dos consumidores e o recall: breves considerações sobre o dever de comunicação imediata imposto pelo art. 10, § 1.º, do CDC e a Portaria MJ 487, de 15.03.2012 |
| Autor(es): | Méo, Letícia Caroline |
| Data de publicação: | 2012 |
| Assuntos: | Consumidor Saúde, proteção Direitos e garantias individuais Produto com defeito Serviço com defeito Segurança alimentar Comunicação Proteção e defesa do consumidor |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Privado: RDPriv, v. 13, n. 52, p. 231-260, out./dez. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79626 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| protecao_saude_seguranca_meo.pdf | 1.27 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: