| Título: | Construção escalonada do ordenamento e a inconstitucionalidade da Súmula 74 do TRF da 4.ª Região e do art. 217, II, a, da Lei 8.112/1990 |
| Autor(es): | Traesel, Clório Erasmo |
| Data de publicação: | 2012 |
| Assuntos: | Beneficiário, pensões Teoria do direito Ordenamento jurídico Hermenêutica Apelação (processo civil) Direitos e garantias individuais Dependência econômica Isonomia constitucional Estudante universitário Ação direta de inconstitucionalidade |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 37, n. 210, p. 371-377, ago. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79635 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| construcao_escalonada_ordenamento_traesel.pdf | 1.16 MB | Visualizar |
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