Título: | Os desafios da arguição de descumprimento e preceito fundamentalno direito brasileiro pela busca dos direitos fundamentais |
Autor(es): | Oliveira, Renato Neves de |
Data de publicação: | 2012 |
Assuntos: | Arguição de descumprimento de preceito fundamental Direitos e garantias individuais Controle da constitucionalidade |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 20, n. 80, p. 47-65, jul./set. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79638 |
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