| Título: | Direito superveniente e o direito à tutela jurisdicional efetiva: uma análise do art. 462 do CPC |
| Autor(es): | Pinho, Frederico Andrade |
| Data de publicação: | 2012 |
| Assuntos: | Causa petendi, alteração Preclusão (processo civil) Contraditório Defesa (processo civil) Tutela jurisdicional Mérito (processo civil) Sentença final Coisa julgada (processo civil) Segurança jurídica Devido processo legal Acesso à justiça Código de processo civil, projeto de lei |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 37, n. 210, p. 451-467, ago. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79642 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| direito_superveniente_direito_pinho.pdf | 1.22 MB | Visualizar |
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