TítuloA objetivação dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal no controle concreto de constitucionalidade
Autor(es)Souza, Léa Émile Maciel Jorge de
Data de publicação2012
AssuntosControle da constitucionalidade
Decisão judicial
Efeito vinculante
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 20, n. 81, p. 13-35, out./dez. 2012.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79659
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