| Título: | Os fundamentos do Direito Penal e sua relação com a racionalidade legislativa |
| Autor(es): | Dutra, Bruna Martins Amorim |
| Data de publicação: | 2012 |
| Assuntos: | Legislação penal Legislação penal, aspectos constitucionais Princípio da proporcionalidade |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 20, n. 96, p. 75-95, maio/jun. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79794 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| fundamentos_direito_penal_dutra.pdf | 1.25 MB | Visualizar |
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