TítuloAproximação preliminar aos precedentes constitucionais no Peru. Estabelecimento de precedentes e eficácia temporal. Revogação eoverruling
Autor(es)Suárez, Christian Delgado
Data de publicação2012
AssuntosControle da constitucionalidade, Peru
Tribunal constitucional, Peru
Eficácia da lei no tempo, Peru
Decisão judicial, Peru
Segurança jurídica, Peru
Efeito vinculante, Peru
Direitos e garantias individuais, Peru
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, v. 37, n. 205, p. 193-228, mar. 2012.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80021
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