Título: | Aproximação preliminar aos precedentes constitucionais no Peru. Estabelecimento de precedentes e eficácia temporal. Revogação eoverruling |
Autor(es): | Suárez, Christian Delgado |
Data de publicação: | 2012 |
Assuntos: | Controle da constitucionalidade, Peru Tribunal constitucional, Peru Eficácia da lei no tempo, Peru Decisão judicial, Peru Segurança jurídica, Peru Efeito vinculante, Peru Direitos e garantias individuais, Peru |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 37, n. 205, p. 193-228, mar. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80021 |
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