TítuloA interpretação da decisão jurídica como uma questão essencial do Direito, de Kelsen a Dworkin até as Súmulas Vinculantes introduzidas na Constituição da República de 1988 por meio da Emenda Constitucional 45/2004
Autor(es)Andrade, Régis Willyan da Silva
Data de publicação2011
AssuntosSúmula vinculante
Hermenêutica
Norma jurídica
Teoria do direito
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 19, n. 75, p. 89-98, abr./jun. 2011.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80107
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