Título: | Tutela antecipada e plano privado de saúde |
Autor(es): | Fux, Luiz |
Data de publicação: | 2000 |
Resumo: | Trata da tutela antecipada e do plano privado de saúde. Afirma que a antecipação da tutela justifica-se pela urgência da autorização de realização da despesa médica. Apresenta os casos em que a tutela antecipada pode ser deferida. Assevera que a tutela antecipada é um instituto que consubstancia uma norma in procedendo que permite ao juiz propiciar à parte do processo usufruir de imediato dos efeitos práticos pretendidos através do pedido formulado, tal como ocorreria na execução, acaso favorável a decisão. Conclui que a problemática da tutela antecipada e dos planos de saúde exige que se analise conjuntamente dados econômicos e dados sociais, custos e benefícios de ambas as partes, com o fito de assegurar o progresso, mantidas as condições jurídicas necessárias à coexistência humana. |
Assuntos: | Assistência médica, aspectos jurídicos Medicina privada, aspectos jurídicos Seguro-saúde, aspectos jurídicos |
Editora: | Del Rey |
Fonte: | TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo (Coord). Direito e medicina: aspectos jurídicos da medicina. Belo Horizonte: Del Rey, 2000. p. 283-300. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/802 |
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