Título: | A representatividade adequada na tutela de direitos individuais homogêneos |
Autor(es): | Lamy, Eduardo de Avelar Temer, Sofia Orberg |
Data de publicação: | 2012 |
Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Lei dos Interesses Difusos (1985)] Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)] Interesse individual homogêneo Legitimidade ativa Ação coletiva Acesso à justiça Devido processo legal Tutela jurisdicional Contraditório Código de Processo Civil, projeto de lei |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 37, n. 206, p. 167-190, abr. 2012. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80217 |
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