Título: | Proporcionalidade e melhora regulatória: a regulação dos serviços de táxi |
Autor(es): | Ragazzo, Carlos Emmanuel Joppert Rodrigues, Eduardo Frade |
Data de publicação: | 2012 |
Assuntos: | Direito comercial Transporte individual, qualidade Princípio da proporcionalidade Livre concorrência Intervenção do Estado na economia Consumidor |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista do IBRAC: RIBRAC, v. 19, n. 22, p. 277-305, jul./dez. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80432 |
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