TítuloAs circunstâncias legais e a aplicação centrífuga da pena
Autor(es)Santos Júnior, Rosivaldo Toscano dos
Data de publicação06-2011
AssuntosJuiz, poderes e atribuições
Circunstância atenuante
Circunstância agravante
Ilegalidade
Inconstitucionalidade por omissão
Princípio da razoabilidade
Princípio da proporcionalidade
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista dos Tribunais: RT, v. 100, n. 908, p. 233-260, jun. 2011.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80582
Aparece nas coleções: