Título: | Declaração prestada pelo contribuinte: meio legítimo de constituição do crédito tributário |
Autor(es): | Saura, Moisés Moura |
Data de publicação: | 2011 |
Assuntos: | Código tributário Lançamento tributário Crédito tributário, aspectos jurídicos |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, v. 100, n. 912, p. 409-455, out. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80587 |
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