Título: | Crédito acumulado de ICMS em operações de exportação: imunidade, não cumulatividade, princípio do destino, neutralidade e IVA |
Autor(es): | Laurentiis, Thais de |
Data de publicação: | 2012 |
Assuntos: | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Imposto sobre o valor adicionado (IVA) Crédito tributário, Brasil Exportação, impostos, Brasil Imunidade tributária, Brasil |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 20, n. 107, p. 149-181, nov./dez. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80809 |
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