TítuloTributo ecológico: elemento de indução ou mecanismo de sanção?
Autor(es)Oliveira, Edson Luciani de
Araújo, Sarah Maria Linhares de
Data de publicação2012
AssuntosMeio ambiente, impostos, Brasil
Tributo, Brasil
Obrigação tributária, Brasil
Poluição, impostos, Brasil
Princípio da proporcionalidade, Brasil
Princípio da razoabilidade, Brasil
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 20, n. 107, p. 185-206, nov./dez. 2012.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80810
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