Título: | A competência tributária municipal e o meio ambiente |
Autor(es): | Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa Campos, Helio Silvio Ourem |
Data de publicação: | 2011 |
Assuntos: | Competência municipal Competência tributária dos municípios Jurisdição administrativa municipal Obrigação tributária Proteção ambiental Conservação da natureza Contribuição de melhoria |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 19, n. 96, p. 19-38, jan./fev. 2011. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80852 |
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