TítuloA uniformização da interpretação da lei federal no âmbito das decisões dos Juizados Especiais Estaduais e Federais em matéria cível: a função do STJ à luz da lei e da jurisprudência
Autor(es)Rodrigues, Enrique Feldens
Data de publicação2011
AssuntosJurisprudência
Súmula vinculante
Juizado especial federal cível, decisão judicial
Tribunal superior, jurisprudência
Reclamação (direito constitucional)
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, v. 36, n. 201, p. 301-312, nov. 2011.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80885
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