Título: | A exceção à regra de imunidade do ITBI prevista no art. 156, § 2.º,da CF/1988: análise legal e jurisprudencial |
Autor(es): | Kugler, Herbert Morgenstern Tristão, Eduardo |
Data de publicação: | 2011 |
Assuntos: | Imunidade tributária, jurisprudência Imunidade tributária, análise |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 19, n. 96, p. 207-220, jan./fev. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80889 |
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