| Título: | Reflexões sobre os princípios constitucionais aplicáveis às regras de subcapitalização brasileiras veiculadas pela MedProv 472/2009 e eficácia de sua conversão na Lei 12.249/2010 para fins de IRPJ e CSLL |
| Autor(es): | Castro, Leonardo Freitas de Moraes e Uchôa Filho, Sérgio Papini de Mendonça |
| Data de publicação: | 2011 |
| Assuntos: | Imposto de renda, normas Contribuição social Medida provisória Princípio constitucional Tributação |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 19, n. 96, p. 221-240, jan./fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80892 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| reflexoes_sobre_principios_castro.pdf | 1.19 MB | Visualizar |
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