Título: | Tributos com efeitos de confisco. Casos de paradoxos desenfreados pela doutrina |
Autor(es): | Arruda, Octaviano Padovese de |
Data de publicação: | 2011 |
Assuntos: | Tributação, aspectos constitucionais Confisco, aspectos constitucionais Capacidade contributiva Sanção tributária, aspectos constitucionais Tributação, aspectos jurídicos |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 19, n. 97, p. 23-48, mar./abr. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80904 |
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