Título: | O controle judicial das políticas públicas destinadas à efetivação do direito fundametal das pessoas necessitadas à assistência jurídica integral e gratuita |
Autor(es): | Fensterseifer, Tiago |
Data de publicação: | 2011 |
Assuntos: | Assistência judiciária Defensoria pública Acesso à justiça Políticas públicas, controle judicial Direitos e garantias individuais Princípio da dignidade da pessoa humana Separação de poderes |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 36, n. 198, p. 95-126, ago. 2011. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80937 |
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