TítuloA inexigibilidade do título executivo em face da declaração de inconstitucionalidade: uma análise dos arts. 475-L, § 1.º, e 741, parágrafo único, do CPC
Autor(es)Carreira, Guilherme Sarri
Data de publicação2011
AssuntosTítulo executivo extrajudicial
Declaração de inconstitucionalidade
Coisa julgada
Segurança jurídica
Ação rescisória
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, v. 36, n. 198, p. 403-432, ago. 2011.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81025
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