Título: | Reclamação: a ampliação do cabimento no contexto da "objetivação" do processo nos Tribunais Superiores |
Autor(es): | Côrtes, Osmar Mendes Paixão |
Data de publicação: | 2011 |
Assuntos: | Reclamação (direito constitucional) Efeito vinculante Controle da constitucionalidade Eficácia da lei Súmula vinculante |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 36, n. 197, p. 13-27, jul. 2011. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81027 |
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