| Título: | Dos instrumentos constitucionais de preservação de competência legislativa |
| Autor(es): | Figueiredo, Leonardo Vizeu |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal Competência legislativa, aspectos constitucionais Poderes do Estado, Competência Regime de governo Poder regulamentar Ativismo judicial |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 12, n. 45, p. 33-72, abr./jun. 2014. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81029 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| instrumentos_constitucionais_preservacao_figueiredo.pdf | 2.29 MB | Visualizar |
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