TítuloExecuções extrajudiciais de créditos imobiliários: o debate sobre sua constitucionalidade
Autor(es)Martins, Samir José Caetano
Data de publicação2011
AssuntosBrasil. [Código civil (2002)]
Brasil. [Código de processo civil (1973)]
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Lei do condomínio (1964)]
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Execução por título extrajudicial, Brasil
Crédito imobiliário, Brasil
Controle da constitucionalidade, Brasil
Tutela jurisdicional, Brasil
Separação de poderes, Brasil
Isonomia constitucional, Brasil
Princípio da proporcionalidade, Brasil
Acesso à justiça, Brasil
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, v. 36, n. 196, p. 21-65, jun. 2011.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81064
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