| Título: | O valor indenizatório mínimo do inc. IV do art. 387 do CPP: a relativização da independência entre as esferas civil e penal |
| Autor(es): | Lessa, Denise Vargas Geremias |
| Data de publicação: | 2011 |
| Assuntos: | Brasil. [Código civil (2002)]. Brasil. [Código de processo penal (1941)]. Brasil. [Constituição (1988)]. Brasil. [Código de processo civil (1973)]. Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência. Reparação do dano (direito penal), Brasil. Indenização (processo penal), Brasil. Reforma processual penal, Brasil. Sentença penal, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Reparação do dano (direito civil), Brasil. Indenização (direito civil), Brasil. Responsabilidade penal, Brasil. Responsabilidade civil, Brasil. Dano patrimonial, Brasil. Dano moral, Brasil. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 36, n. 196, p. 345-365, jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81086 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| valor_indenizatorio_minimo_lessa.pdf | 1.18 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: