Título: | Flexibilização do artigo 16, § 1º, da Lei de Execuções Fiscais |
Autor(es): | Vieira, Nathalie Gurgel |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Executivo fiscal Embargos à execução |
Fonte: | Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 21, n. 41, p. 213-225, dez. 2014. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81366 |
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