Título: | O Direito Constitucional Processual Penal: o Processo Penal como garantia do indivíduo |
Autor(es): | Vale, Ionilton Pereira do |
Data de publicação: | 2010 |
Assuntos: | Direito Processual Constitucional Princípio constitucional Cláusula pétrea Direitos e garantias individuais |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 99, n. 897, p. 405-434, jul. 2010. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81512 |
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