| Título: | Ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Santa Catarina: legislação processual constitucional vigente e sugestões para sua reforma |
| Autor(es): | Espíndola, Ruy Samuel Espíndola, Andréia Maria Bocchi Cezar |
| Data de publicação: | 2009 2010 |
| Assuntos: | Ação direta de inconstitucionalidade, Santa Catarina Ação declaratória de constitucionalidade, Santa Catarina Competência constitucional Controle de constitucionalidade, Santa Catarina Direito constitucional Direito processual constitucional Jurisdição constitucional Norma constitucional Poder constituinte Poder judiciário, Santa Catarina |
| Editora: | Fórum Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Direitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 3, n. 9, p. 205-231, out./dez. 2009. Revista dos Tribunais: RT, v. 99, n. 891, p. 29-63, jan. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81607 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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