| Título: | Estado Democrático de Direito e correção legislativa da jurisprudência |
| Autor(es): | Oliveira, Gustavo da Gama Vital de |
| Data de publicação: | 2010 |
| Assuntos: | Estado democrático de direito, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Poder Legislativo, poderes e atribuições, Brasil Correção de erros, jurisprudência, Brasil Poder Judiciário, poderes e atribuições, Brasil Tribunal supremo, decisão judicial, alteração, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 18, n. 73, p. 160-191, out./dez. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81752 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| estado_democratico_direito_oliveira.pdf | 616.34 kB | Visualizar |
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