Título: | A legitimação ativa no mandado de segurança coletivo e a Lei 12.016/2009 |
Autor(es): | Silva, Marta Maria Gomes Lehfeld, Lucas de Souza |
Data de publicação: | 2010 |
Assuntos: | Brasil. [Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009] Brasil. [Constituição (1988)] Mandado de segurança, Brasil Ministério público, Brasil Legitimidade ativa, Brasil Mandado de segurança, legislação, Brasil Mandado de segurança coletivo, Brasil |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 18, n. 70, p. 143-172, jan./mar. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81821 |
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