| Título: | Da cômoda inércia à proteção constitucional suficiente: o Ministério Público como legitimado para executar as penalidades pecuniárias impostas pelos tribunais de contas |
| Autor(es): | Morato, Alexandre Figueiredo Macedo, Gladston Bethônico Bernardes Rocha |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Ministério público, competência, Brasil Ação executiva, Brasil Tribunal de contas, competência, Brasil Sanção, Brasil |
| Fonte: | Interesse Público: IP, Belo Horizonte, v. 16, n. 86, p. 285-300, jul./ago. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81866 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| comoda_inercia_protecao_morato.pdf | 1.84 MB | Visualizar |
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