Título: | Posse de droga, privacidade, autonomia: reflexões a partir da decisão do Tribunal Constitucional argentino sobre a inconstitucionalidade do tipo penal de posse de droga com a finalidade de próprio consumo |
Autor(es): | Greco, Luís |
Data de publicação: | 2010 |
Assuntos: | Toxicomania (Direito Penal), Argentina Entorpecente, Argentina Toxicomania (Direito Penal), descriminalização, Argentina Direitos e garantias individuais, Argentina |
Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 18, n. 87, p. 84-102, nov./dez. 2010. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81924 |
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