TítuloPosse de droga, privacidade, autonomia: reflexões a partir da decisão do Tribunal Constitucional argentino sobre a inconstitucionalidade do tipo penal de posse de droga com a finalidade de próprio consumo
Autor(es)Greco, Luís
Data de publicação2010
AssuntosToxicomania (Direito Penal), Argentina
Entorpecente, Argentina
Toxicomania (Direito Penal), descriminalização, Argentina
Direitos e garantias individuais, Argentina
FonteRevista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 18, n. 87, p. 84-102, nov./dez. 2010.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81924
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