Título: | Os contornos normativos da proteção do vulnerável prescrita pelo Código Penal: arts. 218-A e 218-B, introduzidos pela Lei 12.015/2009 |
Autor(es): | Nucci, Guilherme de Souza Monteiro, André Vinícius Gemignani, Daniel Marques, Ivan Luís |
Data de publicação: | 2010 |
Assuntos: | Brasil. [Código Penal (1940)], alteração, 2009 Crime sexual, Brasil Abuso sexual, Brasil Criminalidade, Brasil Estupro, Brasil Bem jurídico, proteção, Brasil Persecução Penal, Brasil Tipo penal, Brasil |
Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 18, n. 86, p. 9-35, set./out. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81988 |
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