Título: | O direito à moradia e o papel do Registro de Imóveis na regularização fundiária |
Autor(es): | Melo, Marcelo Augusto Santana de |
Data de publicação: | 2010 |
Assuntos: | Direito à moradia, regulação Loteamento urbano, legalização Registro de imóveis Habitação, legalização, regulamentação Função social da propriedade |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Imobiliário: RDI, v. 33, n. 69, p. 9-80, jul./dez. 2010. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82077 |
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