| Título: | A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais: DCTF como forma de constituição do crédito tributário na jurisprudência do STJ |
| Autor(es): | Oliveira, Julio Cesar Santiago de |
| Data de publicação: | 2010 |
| Assuntos: | Crédito tributário, Brasil Débito fiscal, Brasil Débito fiscal, jurisprudência, Brasil Crédito tributário, jurisprudência, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 18, n. 94, p. 155-199, set./out. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82145 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| declaracao_debitos_creditos_oliveira.pdf | 703.9 kB | Visualizar |
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