Título: | Os efeitos tributários da anistia política trazida pela Constituição de 1988 e a não incidência do Imposto de Renda sobre aposentadoria de anistiados políticos |
Autor(es): | Lós, João Paulo de Abreu Peçanha |
Data de publicação: | 2010 |
Assuntos: | Imposto de renda, aposentadoria, Brasil Imposto de renda, Brasil Anistia, aposentadoria, Brasil Indenização Ética Político, anistia, Brasil |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 18, n. 92, p. 129-153, maio/jun. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82245 |
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