| Título: | Segurança jurídica em face da alteração de posicionamento dos Tribunais Superiores: limites da previsibilidade em matéria tributária |
| Autor(es): | Castro, Leonardo Freitas de Moraes e |
| Data de publicação: | 2010 |
| Assuntos: | Segurança jurídica Matéria tributária Decisão judicial Tribunal superior, competência, jurisprudência Tribunal supremo, competência, jurisprudência Relações jurídicas Discricionariedade Princípio constitucional |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 18, n. 91, p. 204-249, mar./abr. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82286 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| seguranca_juridica_face_castro.pdf | 728.48 kB | Visualizar |
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