| Título: | A posterior declaração de (in)constitucionalidade contrária ao conteúdo de decisões já passadas em julgado em matéria tributária: um conflito entre a segurança jurídica e a supremacia da Constituição |
| Autor(es): | Gross, Marco Eugênio |
| Data de publicação: | 2010 |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 35, n. 185, p. 151-174, jul. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82451 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| posterior_declaracao_(in)constitucionalidade_gross.pdf | 620.48 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: