TítuloCrise de legitimidade do sistema penal: flexibilização do atual modelo penal (em defesa da descriminalização e despenalização)
Autor(es)Santos, Sheila Custódio Leal Novaes
Data de publicação2014
AssuntosSistema penal
Descriminalização
Pena privativa de liberdade
Reabilitação criminal
Criminalidade
Violência
Direito Penal
Sursis
Crime culposo
Contravenção penal
Pena pecuniária
Pena de interdição de direitos
Prestação de serviços à comunidade
Interdição de direito
FonteRevista da EJUSE, Aracaju, n. 21, p. 95-140, 2014.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82463
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