Título: | Deseficacização per saltum da pretensão acusatória penal |
Autor(es): | Castro, Cássio Benvenutti de |
Data de publicação: | 2010 |
Assuntos: | Brasil. [Código de Processo Penal (1941)] Citação (Processo Penal), Brasil Citação (Processo Civil), Brasil Direito de defesa, Brasil Devido processo legal, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Direitos humanos, Brasil Comunicação, aspectos jurídicos, Brasil |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 18, n. 84, p. 139-170, maio/jun. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82478 |
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