TítuloDeseficacização per saltum da pretensão acusatória penal
Autor(es)Castro, Cássio Benvenutti de
Data de publicação2010
AssuntosBrasil. [Código de Processo Penal (1941)]
Citação (Processo Penal), Brasil
Citação (Processo Civil), Brasil
Direito de defesa, Brasil
Devido processo legal, Brasil
Constitucionalidade das leis, Brasil
Direitos humanos, Brasil
Comunicação, aspectos jurídicos, Brasil
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 18, n. 84, p. 139-170, maio/jun. 2010.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82478
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